Versão 2026-10-14
Termos de Uso
Ao criar ou utilizar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Contato oficial: bellzdesigner@gmail.com.
1. Partes e objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma Bz Mesa, operada por Adrian Gabriel Carvalho da Silva – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 60.925.360/0001-26, com sede em Rua Guilherme Seeger, 10 – Bom Retiro, Curitiba/PR – CEP 80520-420 ("Bz Mesa", "nós"). A Bz Mesa é um software como serviço (SaaS) para presença digital de restaurantes: cardápio digital, Hub, QR Codes, reservas, fila de espera, mesas, promoções, experiências, analytics, equipe multilojas e cobrança recorrente. Ao criar conta, você ("Cliente", estabelecimento) declara ter poderes para representar o negócio e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Conta, acesso e responsabilidades
2.1. Você deve informar dados verdadeiros, manter credenciais em sigilo e revisar periodicamente quem tem acesso (proprietário, gerente, atendente). Ações feitas com suas credenciais presumem-se suas. 2.2. O estabelecimento responde por todo conteúdo publicado (textos, fotos, marcas, preços, disponibilidade), pelo atendimento, pelas reservas honradas e pelos dados inseridos por sua equipe. 2.3. Contas de demonstração ou teste podem ser encerradas sem aviso. 2.4. É vedado compartilhar um mesmo login entre pessoas ou burlar limites de usuários do plano.
3. Planos, preços e pagamento
3.1. Recursos, limites (idiomas, usuários, QR Codes, experiências) e preços de cada plano são exibidos em /precos e no painel antes da contratação; em divergência, vale o exibido no checkout. 3.2. A cobrança recorrente é processada pelo Asaas (cartão ou Pix); a Bz Mesa não armazena dados de cartão. 3.3. O acesso aos recursos pagos é liberado somente após a confirmação do pagamento pelo gateway e pode ser suspenso por inadimplência, após aviso. 3.4. Reajustes seguem o índice e a periodicidade informados na contratação, com aviso prévio mínimo de 30 dias. 3.5. Impostos incidentes sobre o serviço seguem a legislação do município da prestação.
4. Upgrade, downgrade e cancelamento
4.1. Upgrades liberam recursos imediatamente após a confirmação do pagamento. 4.2. Downgrades podem ser bloqueados enquanto o uso exceder os limites do plano inferior (ex.: idiomas ou usuários ativos além do permitido) — o painel informa o que ajustar. 4.3. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel; o acesso pago segue até o fim do ciclo já cobrado, sem renovação. 4.4. Reembolso de valores já faturados segue o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e as condições da oferta vigente na contratação.
5. Dados pessoais e LGPD
5.1. Sobre dados de clientes finais (reservas, fila, contato), o estabelecimento atua como CONTROLADOR e a Bz Mesa como OPERADORA, tratando dados apenas conforme suas instruções e esta finalidade. 5.2. Sobre dados de conta e cobrança, a Bz Mesa atua como controladora, nos termos da Política de Privacidade. 5.3. Cada parte cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo base legal, direitos dos titulares, segurança e notificação de incidentes. 5.4. O estabelecimento garante possuir base legal para os dados que insere e para comunicações (ex.: WhatsApp) que realiza.
6. Uso aceitável
É proibido: (a) conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (b) revenda ou sublicenciamento do acesso sem autorização; (c) engenharia reversa, scraping abusivo ou tentativa de acesso indevido; (d) envio de spam ou comunicações sem base legal; (e) uso que degrade a infraestrutura compartilhada. Descumprimento pode gerar advertência, limitação, suspensão ou encerramento, com ou sem aviso conforme a gravidade.
7. Propriedade intelectual
7.1. Marcas, textos, fotos e cardápios enviados continuam do estabelecimento, que concede à Bz Mesa licença gratuita, limitada à prestação do serviço (armazenar, processar, exibir no cardápio/Hub/QR). 7.2. Software, marca Bz Mesa, layouts, componentes e documentação pertencem à Bz Mesa e não podem ser copiados ou removidos avisos de propriedade. 7.3. O estabelecimento declara deter direitos sobre o material enviado e indeniza a Bz Mesa por reclamações de terceiros sobre ele.
8. Disponibilidade, suporte e alterações no serviço
8.1. Meta de disponibilidade de 99% mensal, excluídas manutenções programadas (com aviso), provedores externos (Supabase, Vercel, Asaas, WhatsApp) e força maior. 8.2. Suporte pelo e-mail informado no painel: resposta em até 1 dia útil (planos pagos) e 3 dias úteis (contas gratuitas/teste). 8.3. Recursos em fase inicial podem mudar; mudanças materiais em planos vigentes respeitam o ciclo contratado. 8.4. Podemos atualizar estes Termos com aviso no painel e nova versão datada; uso continuado após 15 dias implica aceite.
9. Vigência, suspensão e encerramento
9.1. Vigência por prazo indeterminado enquanto houver conta ativa e, se pago, ciclo vigente. 9.2. Podemos suspender por inadimplência superior a 7 dias (após aviso), violação destes Termos ou ordem legal. 9.3. O Cliente pode exportar seus dados cadastrais e solicitar exclusão pela área de Privacidade nas Configurações; dados nominais de clientes finais inseridos pelo estabelecimento são de responsabilidade dele orientar. 9.4. Podemos reter dados estritamente necessários a obrigações legais, prevenção a fraude, cobrança e exercício de direitos, pelo prazo legal.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Bz Mesa responde por danos diretos comprovadamente causados por sua culpa, limitados ao total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. 10.2. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela, conteúdo do estabelecimento, indisponibilidade de terceiros, decisões comerciais tomadas com base em analytics ou uso em desacordo com a documentação. 10.3. Nada aqui limita direitos irrenunciáveis do consumidor.
11. Disposições gerais
11.1. Estes Termos regem-se pela lei brasileira; disputas serão resolvidas no foro do domicílio do Cliente consumidor, ou, entre empresas, no foro da comarca de Curitiba/PR. 11.2. Canais oficiais: bellzdesigner@gmail.com e o painel. 11.3. Nulidade parcial não invalida o restante. 11.4. A Bz Mesa pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mantidos os direitos do Cliente.
Em caso de dúvida, fale com bellzdesigner@gmail.com.